Portaria nº 57, de 4 de janeiro de 2019, altera a antiga portaria nº 1.089 da CGU: Programas de Integridade para os órgãos federais
A Controladoria-Geral da União (CGU) , através da portaria nº 57, de 4 de janeiro de 2019, alterou a antiga portaria responsável por estabelecer as orientações para que órgãos e entidades de administração federal estabeleçam programas de integridade.
A mudança é decorrente do novo governo, e o número de órgãos que deverá adotar essas medidas ainda pode sofrer alteração. O objetivo é promover a mudança de cultura, estabelecendo ética, integridade e transparência como diretrizes do poder público.
A portaria traz novos prazos para as três fazes de implementação, além de atualizar os conceitos de riscos e de programa de integridade.
O prazo final para a aprovação do plano de integridade é dia 29 de março de 2019. Levando em consideração que os órgãos e entidades devem estabelecer procedimentos de estruturação, execução e monitoramento de seus programas de integridade, há muito a ser feito em um curto período.
É possível acompanhar o andamento das solicitações através do Portal da Integridade e conferir diretamente a portaria através do site da Imprensa Nacional.
Apesar da exigência da portaria se referir apenas sobre a implantação de um Programa de Integridade, a tendência é que as empresas implantem um Sistema de Gestão Antissuborno com base na ABNT NBR ISO 37001, norma que tem acreditação nacional e internacional, cujo escopo pode incluir outras formas de corrupção além do suborno (foco da norma), como fraude e lavagem de dinheiro.
A Qualtec já auxiliou na conquista 364 certificações pelo Brasil, sendo 14 delas na ABNT NBR ISO 37001, além de contar com profissionais capacitados para desenvolver trabalhos na norma ISO 19600 – Diretrizes de Sistema de Gestão de Compliance, DSC 10.000 – Diretrizes para Sistema de Compliance, Programas de Integridade e selo Pró-Ética.
Entre em contato conosco e saiba mais sobre como mudar a cultura de sua empresa, integrando conceitos de ética, integridade e transparência:
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Consultora em Meio Ambiente na Qualtec Consultoria e Treinamento; trabalha com implantação de Sistema de Gestão Ambiental e outros projetos ambientais como levantamento de passivos, regularização de documentos ambientais e gerenciamento de resíduos. Formada em Ciências Biológicas (UNESP), Especialista em Gerenciamento Ambiental (ESALQ – USP), Mestre em Botânica (UNESP), com Especialização em Sistemas de Gestão da Qualidade e Meio Ambiente (Qualtec), além de manter-se atualizada em relação aos temas através da participação em eventos e cursos.
