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nstituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81 alterada pela Lei 10165/2000) e regulamentado pela Instrução Normativa nº 06/2013 (alterada pelas IN 11 e 12 /2018)o Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) determina o registro em sistema eletrônico de todos que exercem atividades potencialmente poluidoras ou de defesa ambiental.
Devem ser cadastrados pessoas jurídicas e também pessoas físicas que se enquadram nos critérios do IBAMA.
O cadastro é obrigatório e requer uma série de documentos, além do pagamento de uma taxa de controle. Tanto o cadastro quanto a taxa são recorrentes, e a não regularidade implica em penalizações.

 

O que é Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos (RAPP)?

TCFA é uma taxa trimestral que funciona como uma espécie de tributo para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
O valor da taxa é definido pelo cruzamento do grau de potencial poluidor com o porte econômico da organização, com base nos dados fornecidos pelo próprio contribuinte ao se cadastrar.

Já o RAPP trata-se de um instrumento para coleta de informações de interesse ambiental, com objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental, além de subsidiar ações de gestão ambiental.
No período de 1º de fevereiro à 31 de março de cada ano, as organizações ou pessoas físicas enquadradas, devem preencher e entregar o relatório com dados reais referentes ao exercício da atividade no período de 1º de janeiro à 31 de dezembro do ano anterior.

Este relatório é composto por formulários eletrônicos divididos por temas específicos, os quais seu número e tipos variam em função das atividades registradas no cadastro. O relatório pode pedir dados como:

  • as licenças ambientais,
  • volume de resíduos gerados,
  • quantidade de insumos consumidos,
  • emissões atmosféricas,
  • entre outros.

Importante: O cadastro e, principalmente, os relatórios, serão objetos de ação fiscalizatória com auditagem dos dados declarados nos formulários. Caso sejam encontradas inconsistências ou omissões, as organizações ou pessoa física podem ser penalizadas na forma da legislação vigente.

Como eu sei que minha atividade se enquadra?

Para saber se você ou sua organização deve se cadastrar, consulte a Tabela de Atividades e Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) e siga o passo a passo no link https://www.ibama.gov.br/cadastros/ctf/ctf-app/ftes#passoapasso.
Além do passo a passo, o órgão também oferece simulação de enquadramento para pessoa física e pessoa jurídica. Mais informações podem ser consultadas diretamente no site do Ibama, através do link https://www.ibama.gov.br/cadastros/ctf/ctf-app

 Minha atividade se enquadra. E agora?

Caso sua atividade se enquadre nos requisitos do Ibama, você deve realizar a sua inscrição para que consiga emitir o Certificado de Regularidade após a atualização dos dados cadastrais e regularização das obrigações ambientais.

Além do Cadastro, as atividades que forem contempladas nas categorias de 1 a 20 na Tabela, devem realizar o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e o preenchimento e emissão do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos (RAPP).

 

Como a Qualtec pode te ajudar?
A Qualtec possui uma equipe de especialistas na área ambiental com experiência e expertise no preenchimento dos formulários do RAPP e na regularização do seu Cadastro Técnico Federal junto ao Ibama.
Caso necessite de auxílio ou ainda tenha dúvidas, não deixe de entrar em contato conosco.
Além disso, também temos o treinamento de Introdução a Legislação Ambientalcontate-nos para a elaboração de um orçamento personalizado.

Roberta Marotti Martelletti Grillo
Bióloga especialista em Gerenciamento Ambiental e Sustentabilidade
Mestre em Biologia Vegetal
Consultora Ambiental na Qualtec Consultoria

Comemoração celebra um século da qualidade em 2019, destacando a importância que a qualidade teve para as empresas ao redor do mundo

A qualidade está presente em nosso dia a dia como algo fundamental.

Quando vemos dois produtos similares onde um é muito barato e as especificações são poucas, logo julgamos que não é de qualidade. Marcas já reconhecidas no mercado são sinônimo de produtos ou serviços de qualidade.

Mas nem sempre foi assim.
De forma a celebrar essa conquista e discutir mais sobre qualidade, a segunda quinta-feira do mês de novembro celebra o Dia mundial da qualidade.

A qualidade na história da humanidade

O mundo muda muito rápido hoje, e não nos damos conta das grandes conquistas alcançadas pelo ser humano. A qualidade é uma delas.

Até bem pouco tempo atrás, não tínhamos todo o respaldo ao cliente que temos hoje. Da mesma forma, a baixa concorrência não incitava as empresas a ter grandes diferenciais.

Com o passar dos anos e o avanço da tecnologia, porém, cada vez mais empresas surgiam, batalhando espaço no mesmo mercado que tantas outras – e muitas vezes, tirando o espaço de marcas mais antigas.

A qualidade surgiu como um diferencial mercadológico: empresas preocupadas em oferecer o que o cliente queria, seguindo suas recomendações e atentos ao seu retorno sobre o produto final. O conceito permanece, mas hoje deixou de ser um diferencial para ser necessário a qualquer empresa que deseje ganhar e manter seu mercado.

Celebrando a qualidade

CQI (Chartered Quality Institute – único órgão profissional licenciado inteiramente dedicado à qualidade) junto ao IRCA (International Register of Certificated Auditors – divisão especializada do CQI dedicada a auditores de sistemas de gestão) trabalham anualmente essa conquista através de temas específicos e como a qualidade se desenvolve neles.

Em 2019, o tema fica por conta do aniversário da data: “100 anos de qualidade”.

Um século trabalhando a qualidade e celebrando o trabalho de milhares de profissionais ao redor do mundo. Se temos a qualidade tão enraizada em nosso cotidiano hoje, é graças ao esforço diário desses profissionais.

Mais informações podem ser encontradas no site da CQI/IRCA, em inglês.

A qualidade nas empresas

Para padronizar o conceito de qualidade nas empresas, surgem as normas técnicas e os sistemas de gestão: agora, as empresas teriam um padrão rígido a seguir se quisessem atestar aos seus clientes que os produtos e serviços oferecidos realmente tinham qualidade.

Essas normas também passam por constante revisão e adaptação, de forma a melhorar continuamente (um dos requisitos essenciais que, inclusive, fazem parte dos próprios requisitos das normas).

Estabelecendo um padrão: as normas da qualidade

A ISO 9001 é um grande exemplo. Sua última atualização foi bem recente, sendo a ISO 9001:2015 sua última versão. Empresas certificadas na norma se adequaram na nova versão, enquanto as que desejam se certificar, já iniciaram os processos na nova versão da norma. O mesmo aconteceu com a IATF 16949, norma voltada para a qualidade nas indústrias automotivas, com a ISO 13485, qualidade voltada em produtos para a saúde e com a ISO 17025, qualidade para laboratórios.

Além da melhoria contínua, a revisão das normas visa trabalha-las de forma a gerar uma integração mais fácil com outras normas, facilitando a implantação de novos sistemas de gestão e do alinhamento da empresa nesse novo desafio.

Dia mundial da qualidade 2019 – Site CQI traduzido

Para facilitar a leitura, trouxemos o texto da página do CQI traduzido, de forma livre:

“O Dia Mundial da Qualidade (# WQD19) foi projetado para reconhecer as contribuições de profissionais de qualidade em todo o mundo. É sua oportunidade de comemorar as conquistas de sua equipe e organização.

Este ano tem um marco emocionante – o centenário do CQI. Estamos orgulhosos de celebrar nossa história convincente e o impacto duradouro da disciplina de gestão da qualidade no avanço da sociedade nos últimos 100 anos.

Alimentados pelo desejo de melhorar a produção de munições não confiáveis ​​após a Primeira Guerra Mundial, nossos membros originais estabeleceram a Associação de Inspeção Técnica em 1919. Cem anos depois, sua paixão por fornecer produtos e serviços confiáveis ​​perdura por causa do excelente trabalho de profissionais de qualidade todo dia.

A profissão de qualidade capacitou as organizações a terem sucesso, independentemente de seu setor e em todas as geografias. A qualidade fez contribuições significativas para os avanços em saúde, fabricação, construção, energia, defesa e transporte.

Convidamos você a celebrar esse legado conosco no Dia Mundial da Qualidade.

  • O que é o Dia Mundial da Qualidade?

    Muitos indivíduos e organizações usam o Dia Mundial da Qualidade como uma oportunidade de atuar como defensores da qualidade. Em 2018, milhares de indivíduos e organizações em todo o mundo organizaram atividades em torno do tema “Qualidade: uma questão de confiança”.
    Ajude-nos a tornar 2019 um sucesso. Ao honrar a profissão de qualidade em 14 de novembro de 2019, você ajuda a elevar o perfil do brilhante trabalho que realiza durante todo o ano e destaca o impacto positivo da qualidade nas organizações.
    Celebrar um século de qualidade oferece oportunidades ilimitadas para refletir sobre a importância do seu trabalho e da nossa profissão. Seja qual for a sua escolha, gostaríamos de ouvir seus planos de se envolver com seus colegas no Dia Mundial da Qualidade. Participe do buzz digital usando a hashtag #WQD19 no Twitter, LinkedIn ou Facebook.”

Mais sobre qualidade

Você pode explorar os serviços oferecidos pela Qualtec na área de qualidade: trabalhamos com consultoriaauditoriadiagnóstico e treinamentos. Caso fique alguma dúvida, entre em contato conosco.

E aí, vamos juntos celebrar a qualidade em sua empresa?
Entre em contato para que nossos profissionais possam enviar uma proposta adequada para você e sua empresa.
Faça mais, melhor e com menos, faça com a Qualtec!

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